Justiça mantém resolução do Conselho de Psicologia sobre tratamento da homossexualidade

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) indeferiu no dia 23 de julho o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para antecipar a anulação parcial da Resolução do Conselho Federal de psicologia (CFP) nº 001/99. A resolução estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual e impede que estes proponham tratamentos para a homossexualidade como distúrbio.

A questão está no centro da polêmica “cura gay”, que interpõe os militantes homossexuais e líderes evangélicos, bem como o MPF-Rio e conselhos de psicólogos.

A questão foi debatida na última segunda-feira no programa Superpop da Rede TV! apresentado por Luciana Gimenez. Em meio a discussões acaloradas entre os participantes, a psicóloga Marisa lobo frisou que a homossexualidade não pode ser classificada como doença, mas é um direito dos gays quererem reverter sua opção ou condição sexual.

O MPF alegou para ingressar com a ação, o direito dos homossexuais de por conta própria procurarem a ajuda de um profissional. O órgão acredita que o CFP não pode impor uma medida que, no seu entendimento, afeta a dignidade da pessoa humana e a liberdade de manifestação de pensamento.

Segundo o procurador Vinicius Panetto, a ação do MPF não tem a intenção de liberar ou afirmar que existe a “cura gay”. “Não cabe ao MPF definir se existe, ou não, a ‘cura gay’. Mas se um homossexual se apaixonar por uma pessoa de outro sexo e achar que precisa ir ao psicólogo para ter orientações, o profissional não pode negar ajuda”, disse ele ao Terra.

Segundo o procurador os homossexuais teriam os mesmos direitos do heterossexuais, que procuram os profissionais de psicologia quando sentem desconforto ao se sentirem atraídos por pessoas do mesmo sexo.

A autoridade judiciária ainda explica que um homossexual em conflito quando sente atração por pessoas do sexo oposto pode desenvolver depressão, ansiedade e chegar ao suicídio. “Nesses casos,a gente pede que o psicólogo possa atender o homossexual, pois o papel do profissional não vai ser mudar sua posição sexual, mas orientá-lo”, explica.

Segundo o CFP, é equivocada qualquer afirmação de que os psicólogos estão proibidos de atenderem homossexuais que busquem seus serviços, sob qualquer demanda de atendimento. Segundo o site do Conselho, “a Resolução impede os psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que proponham tratamentos e cura da homossexualidade, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde”.

Fonte: GospelPrime